A Comissão Europeia multou nesta quinta-feira (28/05) a empresa chinesa de comércio eletrônico Temu em 200 milhões de euros por falhar em proteger seus consumidores da oferta de produtos ilegais, como
brinquedos tóxicos ou perigosos e eletrônicos que não atendem às normas de segurança.
Essa é a maior sanção que a Comissão Europeia já aplicou a uma empresa de tecnologia por descumprir a lei europeia de serviços digitais (DSA), um conjunto de normas que exige que as plataformas online intensifiquem as medidas para proteger seus usuários de conteúdos nocivos ou produtos fraudulentos, sob a ameaça de multas pesadas.
A Comissão Europeia considerou que a companhia não elaborou corretamente o relatório de avaliação de riscos que a legislação a obriga a fazer todos os anos.
Esta é a segunda vez que Bruxelas aplica uma multa com base na DSA (que está em vigor há três anos), depois da penalidade de 120 milhões de dólares aplicada no ano passado à rede social X, de Elon Musk.
Temu diz que multa é desproporcional
A Temu afirmou discordar da decisão e que a multa é desproporcional. A decisão se refere à primeira avaliação da Temu pela Comissão Europeia no âmbito do DSA, em 2024, e a empresa argumentou que ela "não reflete o estado atual".
A Temu tem agora três meses para pagar a multa, embora ainda possa recorrer à Justiça europeia, e deve apresentar um novo relatório corrigindo os erros o mais tardar até 28 de agosto de 2026. Ela ainda poderá ser penalizada com multas adicionais diárias, semanais ou mensais caso não cumpra as determinações.
Famosa pelos produtos baratos
A empresa é popular por oferecer produtos baratos, de roupas a artigos para o lar, enviados por vendedores na China. A plataforma tem 92 milhões de usuários na UE e pertence à PDD Holdings Inc., que também detém o popular site chinês de comércio eletrônico Pinduoduo.
Os investigadores europeus disseram ter encontrado um percentual muito elevado de brinquedos infantis que representavam riscos à segurança, seja por conterem substâncias químicas em níveis que excediam os limites de segurança, seja por possuírem peças que se desprendiam e podiam representar risco de sufocamento.
as (AP, Efe)
