Nesta quarta-feira, 13 de maio, o Brasil recorda um dos marcos mais profundos de sua trajetória política e social: os 138 anos da assinatura da Lei Áurea. Em 1888, a sanção do dispositivo legal encerrou
oficialmente a escravização de pessoas negras no país, tornando o Brasil a última nação do Ocidente a abolir o sistema — um atraso que moldou profundamente as desigualdades contemporâneas.
Embora a data seja tradicionalmente ensinada como um momento de celebração e benevolência imperial, a historiografia moderna traz luz a um processo gradual e repleto de nuances. O que antes era visto como um "presente" da monarquia, hoje é compreendido como o resultado de uma intensa pressão popular, revoltas internas e exigências internacionais.
Para compreender o real significado do dia 13 de maio, é preciso analisar os fatos que desmistificam a imagem romântica do período. Visto isso, confira, a seguir, cinco mitos e verdades sobre o processo que culminou na abolição da escravatura no Brasil:
1. Princesa benevolente? (Mito)
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A imagem da Princesa Isabel como uma heroína benevolente que agiu por compaixão é amplamente questionada por historiadores contemporâneos. Na ocasião, a herdeira do trono exercia a regência enquanto seu pai, Dom Pedro II, estava em viagem pela Europa. A sanção da Lei Áurea foi, em grande medida, uma decisão política estratégica em um momento de crise.
A monarquia enfrentava uma perda de legitimidade e Isabel necessitava de apelo popular para garantir um possível futuro reinado. Segundo especialistas, a abolição era vista como uma manobra para preservar a instituição imperial em um momento em que a escravidão já não possuía sustentação.
O professor Marcelo Ferraro explica à National Geographic Brasil que o ato visava "legitimar um possível futuro reinado de Isabel", mas a estratégia fracassou politicamente com a Proclamação da República no ano seguinte. Portanto, mais do que uma convicção pessoal, a assinatura foi uma resposta a pressões internas e externas inadiáveis.
2. Escravizados passivos? (Mito)
Um dos maiores equívocos históricos é a ideia de que as pessoas escravizadas assistiram ao processo de braços cruzados, aguardando a decisão do Estado. A realidade mostra um protagonismo negro intenso. A resistência manifestava-se através de fugas, formação de quilombos, sabotagens à produção, insurgências coletivas e até mesmo envenenamentos.
Além da resistência física, houve uma importante luta jurídica. O historiador Sidney Chalhoub aponta que muitos negros utilizavam os tribunais para reivindicar liberdade ou denunciar maus-tratos. Lideranças negras como Luiz Gama, André Rebouças e José do Patrocínio foram figuras centrais que articularam o movimento abolicionista.
Como reforça o professor Joaquim Bastos ao Colégios Maristas, esses seres humanos "jamais aceitaram calados sua condição de escravizados", sendo a pressão constante das insurreições um fator decisivo para tornar o sistema escravista insustentável.
3. Processo gradual? (Verdade)
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Escravizados em fazenda de café no Brasil / Crédito: Domínio Público[/caption]
A Lei Áurea não surgiu do nada; ela foi o capítulo final de uma sucessão de leis que se arrastaram por décadas sob pressão internacional. Esse processo começou com a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico negreiro, e continuou com a Lei do Ventre Livre (1871), que libertava filhos de mulheres escravizadas, e a Lei dos Sexagenários (1885), para maiores de 60 anos.
Muitas dessas medidas foram paliativas e visavam apenas adiar o fim definitivo da escravidão enquanto o Brasil sofria pressões, especialmente da Inglaterra. O texto governamental aponta que o tráfico foi responsável por movimentar 40% do comércio humano mundial, e as leis graduais foram a forma que o Império encontrou de fazer a transição sem romper bruscamente com as elites agrárias. Por isso, a abolição é entendida como um "passo a passo" lento e tardio, e não como um ato isolado de 1888.
4. Abolição contribuiu para a queda da monarquia? (Verdade)
A promulgação da Lei Áurea foi o golpe final na sustentação política do Império, pois a política imperial conseguiu desagradar a todos os setores envolvidos. De um lado, os abolicionistas e o Exército — que, após a Guerra do Paraguai, passou a defender o fim da escravidão — criticavam a forma violenta e lenta com que o processo era conduzido.
Do outro lado, os proprietários de escravos, especialmente os cafeicultores, sentiram-se traídos pela ausência de indenizações pela libertação dos cativos. "Os proprietários de escravos (não ressarcidos pelo governo) se voltaram contra o Império e apoiaram a proclamação da república no ano seguinte", afirma o professor Celso Idamiano à Cut. Sem sua base econômica tradicional e sob críticas dos reformistas, a monarquia não resistiu ao discurso republicano, caindo apenas 18 meses depois.
5. Problema completamente solucionado? (Mito)
Embora tenha extinguido juridicamente a propriedade de seres humanos, a Lei Áurea é criticada por sua brevidade: ela declarou a liberdade, mas não previu qualquer política de integração. Não houve reforma agrária ou acesso à educação para os recém-libertos.
O projeto abolicionista não foi seguido de um processo de inserção dos negros na sociedade, deixando-os "largados à própria sorte", sem garantias trabalhistas. Esse abandono forçou muitos a se submeterem a condições de trabalho análogas à escravidão para sobreviver ou a migrarem para as periferias urbanas, consolidando a marginalização que ainda reflete na sociedade atual.
Como afirma Felipe Malacco à Cut, essa ausência de reparação e suporte explica as desigualdades sociais e as formas contemporâneas de exploração laboral que persistem no Brasil 138 anos depois.
