A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada
de animais. A decisão atinge diretamente iguarias famosas da culinária mundial, como o foie gras, produzido a partir do fígado gordo de patos ou gansos. Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo e não sofreu alterações nas comissões da Câmara, o texto segue agora para a etapa final de sanção presidencial. De acordo com informações do g1, a medida representa um marco na legislação de proteção animal no Brasil, prevendo punições severas para quem desrespeitar a nova norma.
O processo de fabricação desses itens utiliza uma técnica controversa conhecida como "gavage". Nesse método, um tubo é inserido na garganta da ave para forçar a ingestão de alimento em quantidades muito superiores ao natural, visando aumentar o tamanho do fígado. O relator do projeto, o deputado Fred Costa, destacou a crueldade envolvida no procedimento e apresentou dados alarmantes sobre o bem-estar dos animais. Segundo o parlamentar, a técnica de alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade das aves em até 25 vezes, causando sofrimento físico extremo. A proibição prevista no projeto abrange tanto os produtos vendidos in natura quanto as versões enlatadas e processadas.
Caso o presidente sancione a lei, o descumprimento das regras será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, especificamente no artigo que trata de maus-tratos contra animais. Os infratores estarão sujeitos a penas de prisão que variam de três meses a um ano, além do pagamento de multa. O autor da proposta, o senador Eduardo Girão, reforçou que o Brasil está seguindo uma tendência global de proteção à fauna. Ele afirmou que a produção por meio de gavage já é proibida em diversas nações, citando como exemplos a Argentina, a Austrália e a Índia. A intenção é alinhar o ordenamento jurídico brasileiro aos padrões internacionais de ética no manejo animal.
O senador também relembrou tentativas anteriores de regulamentação sobre o tema em território nacional. Em 2015, a cidade de São Paulo chegou a aprovar uma lei semelhante para banir o foie gras, mas a norma foi derrubada pela Justiça posteriormente. Na época, entendeu-se que municípios não possuem competência constitucional para legislar sobre esse tipo de produção comercial. Agora, com um projeto de âmbito federal avançando no Congresso, a proibição ganha segurança jurídica e validade em todo o país. O setor gastronômico e defensores da causa animal aguardam a decisão do Poder Executivo, que terá a palavra final sobre a vigência da nova restrição.
