A busca por praias limpas e infraestrutura conservada tem levado um número crescente de municípios litorâneos no Brasil a adotar medidas financeiras para controlar e mitigar o impacto do turismo de massa.
Conhecida popularmente pela sigla TPA, a Taxa de Preservação Ambiental funciona como um tributo cobrado dos visitantes que chegam de carro aos balneários. O mecanismo legal transfere para os turistas parte dos custos gerados pelo aumento repentino da população local na alta temporada, aplicando os recursos diretamente em ações de sustentabilidade e conservação do ecossistema costeiro.
Municípios do Sudeste e Sul ampliam a cobrança
A adoção mais recente desse modelo ocorreu em Ilhabela, cidade localizada no litoral norte de São Paulo, que retomou a cobrança em 31 de março de 2026 depois de passar alguns anos com o sistema suspenso. Com essa decisão, o município paulista se junta a outros destinos tradicionais da mesma região e do Sul do país que já praticam a taxação, como Ubatuba, também em território paulista, e Bombinhas, situado em Santa Catarina.
Os valores estabelecidos para a entrada dos visitantes oscilam bastante de acordo com a localidade escolhida e o porte do veículo que realiza o acesso. Na cidade de Bombinhas, considerada pioneira entre os municípios a taxar carros ainda na temporada de 2014 para 2015, o período de arrecadação se estende de 15 de novembro a 15 de abril. No local, a tarifa custa cerca de R$ 38 para automóveis de passeio e pode superar R$ 190 quando o transporte é feito por ônibus de excursão.
Valores variam conforme a região e tipo de veículo
Em Ubatuba, onde as operações começaram no ano de 2023, os proprietários de carros de pequeno porte pagam valores a partir de R$ 13,86 para circular na região. Já em Ilhabela, o novo decreto estabeleceu a tarifa fixa de R$ 48 para automóveis. Embora a tendência ganhe força no Sul e no Sudeste, a inspiração original desse modelo nasceu no Nordeste do país. O arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, cobra uma taxa por pessoa desde 1989, que atualmente está fixada no valor de R$ 105,79 por dia de permanência.
Fiscalização eletrônica garante a arrecadação
Na prática cotidiana, a taxa funciona como um tributo instituído por meio de lei municipal, com exceção de Fernando de Noronha, onde a legislação é de âmbito estadual. A justificativa jurídica e social do projeto se baseia no custo financeiro para mitigar o impacto ambiental causado pelo turismo, garantindo que toda a arrecadação fique vinculada a secretarias e fundos de meio ambiente.
Os moradores locais, trabalhadores permanentes e veículos com placas registradas em cidades vizinhas costumam receber isenção total do pagamento, assim como motoristas que permanecem apenas poucas horas dentro do perímetro municipal. A fiscalização do sistema ocorre de maneira automatizada através de equipamentos de leitura eletrônica de placas instalados nos acessos principais das cidades, o que dispensa barreiras físicas ou grandes filas na entrada dos balneários.
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