O avanço das bicicletas elétricas pelas ruas brasileiras está provocando mudanças importantes nas regras de circulação atuais. Após o aumento expressivo no número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo,
uma nova proposta legislativa quer limitar o uso por adolescentes. O projeto também pretende criar regras rígidas de segurança e impor um controle severo de velocidade em diferentes áreas urbanas.
A medida prevê mudanças que podem impactar diretamente milhares de famílias no país. A alteração afeta principalmente os bairros onde as bicicletas elétricas já viraram parte da rotina de jovens e estudantes. Entre os principais pontos do projeto em discussão está a proibição da condução desses veículos por menores de 16 anos.
A proposta começou a tramitar na Câmara Municipal da Serra e foi apresentada oficialmente pelo vereador Renato Ribeiro. A iniciativa faz parte do chamado Programa Bike Segura. O texto surge em meio ao crescimento acelerado do uso desses veículos e acompanha de perto uma ampla discussão nacional sobre regulamentação.
Em Brasília, inclusive, já existe um projeto de lei federal em andamento. Essa matéria nacional também prevê uma idade mínima e limites de velocidade para bicicletas elétricas em todo o território nacional.
Proposta cria limites de velocidade para condutores
O texto determina velocidades máximas de acordo com o ambiente onde a bicicleta elétrica estiver sendo utilizada pelo condutor. Pelas regras propostas, o limite será de até 6 km/h em áreas com intensa circulação de pedestres.
O limite passa para até 25 km/h em vias compartilhadas com veículos ou que não possuam infraestrutura cicloviária adequada. Já o teto de até 32 km/h fica restrito a trechos específicos devidamente autorizados pelas autoridades. A medida busca reduzir os riscos iminentes de colisões e melhorar a convivência diária entre os diferentes usuários das vias públicas.
Além dos limites de velocidade, o projeto exige que os condutores utilizem itens básicos de segurança durante todo o período de circulação. Entre os equipamentos previstos estão o capacete, a campainha, a luz dianteira, a luz traseira e dispositivos refletivos para aumentar a visibilidade geral.
Regras proíbem uso de celular e fone de ouvido
A proposta também prevê restrições severas a comportamentos considerados perigosos durante a condução do veículo. Pelo texto em análise, os usuários não poderão utilizar o aparelho celular sem um sistema que permita a operação sem as mãos. Também fica proibido o uso de fones de ouvido que dificultem a percepção dos sons normais do trânsito.
Os condutores também não poderão transportar objetos ou cargas que possam comprometer a estabilidade e o controle do veículo. Segundo o autor do projeto, o objetivo central é reduzir os acidentes e tornar o trânsito mais seguro para todos os cidadãos.
O debate ocorre em um momento de crescimento expressivo das ocorrências envolvendo bicicletas elétricas na região. Um levantamento obtido pelo Portal Tempo Novo aponta que o Espírito Santo contabilizou 134 acidentes com esse tipo de veículo em 2026. Desse total registrado, exatamente 62 casos ocorreram no município da Serra, o que representa o maior número entre as cidades capixabas.
Os dados consideram apenas as ocorrências com atendimento de emergência ou com registro oficial realizado. Isso indica que a quantidade real de acidentes pode ser ainda maior do que a apresentada. Neste ano, sete mortes relacionadas a acidentes com bicicletas elétricas já foram registradas no estado. Em um dos casos relatados, uma mulher de 57 anos morreu após ser atingida por um ônibus enquanto trafegava por uma faixa exclusiva.
Escolas terão campanhas de conscientização no trânsito
Além das medidas de fiscalização, a proposta aposta fortemente na conscientização da população. O texto autoriza a realização de campanhas educativas em escolas públicas e privadas para orientar crianças e adolescentes sobre a segurança viária. Uma das iniciativas previstas é a criação do Selo Escola Cidadã, destinado a instituições que promovam atividades voltadas à educação para o uso seguro dos veículos.
O projeto também permite futuras parcerias entre o poder público, empresas e entidades ligadas ao setor de transporte para ampliar as ações de orientação e prevenção. Em posicionamento enviado anteriormente ao Portal Tempo Novo, a Prefeitura da Serra informou que acompanha de perto o crescimento do uso de bicicletas elétricas e ciclomotores no município.
Segundo a administração municipal, a expansão desse tipo de transporte reforça a necessidade urgente de organização da mobilidade urbana. A prefeitura destacou ainda que as regras gerais são estabelecidas pela legislação federal, mas os municípios possuem autonomia para regulamentar aspectos da circulação local.
A discussão também acontece de forma paralela no Congresso Nacional. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende criar regras válidas para todo o país. Entre as medidas federais previstas estão a idade mínima de 15 anos para condução, o uso obrigatório de capacete e punições para veículos modificados. A proposta da Serra continua em tramitação e precisa passar pelas comissões e pelo plenário antes de entrar em vigor.
