Nova lei seca prevê multa de 30 mil reais.

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de Lei Seca que busca endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. O novo modelo deve focar, principalmente, em casos com consequências

classificadas como graves, como a morte de um envolvido ou invalidez permanente.

No regulamento atual, a Lei Seca, ou Lei 11.705/2008, prevê tolerância zero para álcool atrás do volante. O flagra pode gerar uma multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. Recusar o exame do bafômetro gera as mesmas penalidades para o motorista.

Conheça o novo projeto da Lei Seca

Proposto pelo ex-deputado Gilvan Máximo, o Projeto de Lei 3.574/2024 define que, em casos de acidente com morte, o motorista deve ser punido com a multa multiplicada por 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Utilizando o valor atual de infração gravíssima (R$ 293,47) como base, a pena pode chegar a R$ 29.347.

Em casos de acidentes com invalidez permanente, o projeto prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos para o culpado. Além disso, o texto também determina que o motorista deve arcar com todas as despesas médicas da vítima, pagando uma indenização com valor de até 10 vezes o valor da pena por infração gravíssima. Em caso de morte, esse montante pode chegar a R$ 14.673,50.

[caption id="attachment_698848" align="aligncenter" width="1920"] Negar a participação no exame do bafômetro pode levar a punições para o motorista - Foto: Canva Images[/caption]

Entenda a justificativa

O projeto de Gilvan Máximo ainda está em tramitação e aguarda o parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, o documento terá que ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.

Em sua justificativa oficial, o texto afirma que “o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”.