O documento do Departamento de Estado que designa o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas diz que as facções “cometeram ou tentaram cometer, representam
risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos terroristas que ameacem a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.
Veja:
A classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), considerada uma das mais severas da legislação norte-americana, começa a valer a partir desta sexta-feira (5/6).
O documento foi assinado no dia 28 de maio pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e será publicado nesta sexta.
A designação se soma ao enquadramento das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), formalizado anteriormente pelo governo dos EUA.
Oficialmente “terroristas”
A partir desta sexta, PCC e CV passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), classificação considerada uma das mais severas da legislação norte-americana.
A designação se soma ao enquadramento das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), formalizado anteriormente pelo governo dos EUA.
Segundo o Departamento de Estado, as duas organizações estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais, afetando diretamente interesses de segurança dos Estados Unidos.
O que muda na prática
A principal consequência da nova classificação é a ampliação dos instrumentos legais disponíveis para as autoridades norte-americanas combaterem integrantes, colaboradores e financiadores das facções.
Até então, PCC e CV já estavam sujeitos a sanções financeiras por meio da inclusão na lista de entidades bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Isso permitia o bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana e proibia transações envolvendo cidadãos e empresas dos Estados Unidos. Agora, com a entrada em vigor da classificação como Organização Terrorista Estrangeira, as consequências vão além do campo financeiro.
A legislação norte-americana passa a permitir a responsabilização criminal de indivíduos ou empresas que forneçam qualquer tipo de apoio material às facções.
Dependendo do caso, isso pode incluir financiamento, transporte, logística, treinamento, assistência operacional ou outros serviços considerados relevantes para a manutenção das atividades criminosas.
Além disso, órgãos federais como o FBI e o Departamento de Justiça ganham bases legais adicionais para conduzir investigações relacionadas ao terrorismo envolvendo PCC e CV.
