A Justiça da Itália publicou, na manhã desta sexta-feira (12/6), os motivos para a decisão de anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Segundo o documento, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar.
A decisão que beneficiou a ex-deputada foi tomada em 22 de maio. A Justiça acolheu o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
Zambelli foi presa em julho do ano passado. A ex-deputada, que agora está em liberdade, fugiu para o país para não cumprir a pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Condenada pelo STF
No ano passado, Carla Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol ao fugir do país depois de ser condenada por unanimidade pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.
Em 25 de maio, a ex-parlamentar deixou o Brasil por via terrestre pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR). Ela foi para os Estados Unidos e, depois, para a Itália – onde foi presa em 29 de julho.
