Decreto Controversal
Uma nova legislação emitida pelo Talibã no Afeganistão gerou forte reação da Missão de Assistência das Nações Unidas (Unama), que manifestou "profunda preocupação" com o conteúdo do Decreto nº 18. Este
documento, segundo a ONU, representa um avanço na supressão dos direitos das mulheres e meninas afegãs. Uma das cláusulas mais alarmantes do texto sugere que o casamento infantil é aceitável, ao abordar a questão do divórcio para meninas que atingiram a puberdade e já se casaram. Mais preocupante ainda é a interpretação de que o silêncio de uma menina, ao alcançar a maturidade sexual, pode ser considerado como sua concordância para o casamento. A normativa também detalha os procedimentos para que mulheres busquem a dissolução de um casamento. Enquanto os homens mantêm o direito de se divorciar de forma unilateral, as mulheres precisam agora se submeter a processos judiciais mais complicados e restritivos para obterem a separação de seus cônjuges, evidenciando uma desigualdade significativa nos direitos matrimoniais.
Retrocesso Direitos
A Unama reforça que o Afeganistão possui obrigações internacionais de direitos humanos, incluindo o compromisso de erradicar a discriminação contra mulheres e garantir os direitos das crianças. As manifestações da ONU sobre o declínio dos direitos femininos no país têm sido frequentes. Desde 2021, aproximadamente 100 decretos promulgados pelo Talibã permanecem em vigor, limitando severamente o acesso das mulheres a oportunidades de emprego, à educação e à liberdade de locomoção. Essa atmosfera de restrição se agrava com a crise de fome que afeta mães e crianças afegãs, conforme relatado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU. Carl Skau, diretor executivo adjunto do PMA, compartilhou um relato angustiante sobre mães e crianças desnutridas que percorreram longas distâncias em busca de auxílio clínico, apenas para serem rejeitadas por falta de suprimentos nutritivos. A situação de vulnerabilidade é ainda mais crítica para afegãos refugiados, que, segundo alertou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, estão sendo forçados a retornar ao Afeganistão contra sua vontade, expondo-se a riscos graves. Cerca de 270 mil afegãos foram deportados ao país neste ano, majoritariamente do Irã e do Paquistão, uma ação que contraria o princípio internacional de não repulsão, segundo Türk.
