O Palácio do Planalto sancionou nesta sexta-feira, 24, a Lei Nº15.475, que proíbe a comercialização e produção de qualquer alimento obtido através de métodos de alimentação forçada de animais. Em suma,
a legislação proíbe em território nacional a produção e venda do foie gras, iguaria francesa criada a partir do “fígado gordo” de patos, gansos e marrecos, submetidos a uma técnica chamada “gavagem”.
Para se obter o foie gras, é necessário primeiro “engordar” os animais. Para isso, indivíduos realizam a gavagem, processo em que um tubo é inserido da boca da ave até seu esôfago, por onde ela será continuamente alimentada à força. O método faz com que seus fígados aumentem de forma anormal, o que causa esteatose hepática e que gera o produto final comercializado posteriormente para o preparo do prato francês. Entidades de proteção animal ao redor do mundo já teceram críticas diversas sobre o processo, em especial pela crueldade contra o animal submetido à gavagem.
No Brasil, a técnica ainda não era proibida, mas passeava entre os limites da tradição culinária e do que poderia ser considerado maus-tratos aos animais. A nova medida já havia sido aprovada no Congresso Nacional, e seguiu para a assinatura final do presidente Lula, que sancionou a lei nesta sexta-feira, disponível no Diário Oficial. A medida inclui também multas e até prisão para quem decidir produzir o item. As infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, e os responsáveis poderão responder por maus-tratos.
