Um projeto de lei complementar que cria as chamadas "micropensões" para garantir proteção previdenciária e segurança a motoristas e entregadores por aplicativos foi protocolado na semana passada na Câmara
dos Deputados.
O autor do texto é o deputado federal Tadeu Veneri, presidente da frente parlamentar mista pelo fortalecimento das entidades fechadas de previdência complementar.
A ideia da proposta é inspirada em modelos internacionais que preveem pequenas contribuições para a construção de uma previdência complementar para os trabalhadores informais.
O projeto permite que as plataformas ofereçam o modelo aos trabalhadores plataformizados, sem a criação de vínculo empregatício, com o benefício atrelado ao CPF e possibilidade de adição de seguro. As contribuições serão administradas por instituições sem finalidade lucrativa, garantindo que os rendimentos sejam concentrados exclusivamente nos trabalhadores.
De acordo com a proposição, as plataformas que disponibilizarem o modelo de previdência capitalizada e contribuírem diretamente para a construção do patrimônio dos trabalhadores, terão direito à diferenciação tributária, assim como ocorre com empresas que oferecem previdência complementar.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar foi a responsável por adaptar a medida para a realidade brasileira.
O modelo é aplicado desde 2015 na Índia e possui cobertura de mais de 69 milhões de pessoas. Países como Colômbia e Quênia também adotaram o sistema para aumento da cobertura previdenciária a trabalhadores informais.
A Abrapp projeta que para cada 10 reais recebidos, em que o trabalhador contribui com R$ 0,50 e a plataforma com R$ 0,60, é possível ter um benefício mensal entre 1,7 mil reais a 3,6 mil reais. Os valores dependem do tempo de contribuição e da forma escolhida pelo trabalhador para recebimento do benefício.
