Moradores da Lapa, bairro da zona oeste de São Paulo, estão tentando expulsar 40 casas de repouso para idosos da região. Nas últimas semanas, o conflito gerou acusações de perseguição e etarismo, além
de um processo judicial contra a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), cassou alvarás de funcionamento de algumas das entidades. Para a coluna GENTE, a sanitarista, socióloga e professora Nísia Trindade, ex-ministra da Saúde e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), falou sobre o caso.
O caso das casas de repouso da Lapa trouxe à tona o preconceito contra idosos e críticas à atuação da Prefeitura de São Paulo. Como a senhora avalia essa situação? Assisti a vídeos que me impactaram fortemente: pessoas buscando expulsar os “vizinhos indesejáveis” com som no maior volume no portão das casas de repouso; falas altamente agressivas com referências desrespeitosas aos “velhos” e manifestando a negação diante da morte, com expressões de horror frente a carros fúnebres. O que vem ocorrendo no bairro da Lapa (SP) é revoltante, mas deve ser tomado como um alerta para uma tomada de posição.
Como assim? O primeiro passo é encarar um problema crônico de nossa sociedade: a falta de redes de cuidado dignas para nós que estamos envelhecendo. Os eventos revelam o caráter estrutural do idadismo na sociedade brasileira. Por idadismo, ou etarismo, entende-se o conjunto de estereótipos, preconceitos e discriminações direcionadas às pessoas, com base na sua idade. Trata-se de uma forma de negacionismo, que se dirige à negação do ciclo de vida, com a recusa ao envelhecimento. As debilidades da gestão pública na proteção social e ofertas de moradias dignas e cuidado adequado para os idosos é uma das faces do idadismo institucional, estrutural.
Que medidas defende para garantir um envelhecimento digno e combater o etarismo no Brasil? O etarismo não é apenas um preconceito. No Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) o Artigo 96 prevê pena de reclusão (de 6 meses a 1 ano) e multa para quem discriminar, humilhar, desdenhar ou menosprezar a pessoa idosa por qualquer motivo. Além disso, o idadismo pode configurar outros crimes no Código Penal, como injúria qualificada quando há ofensas verbais relacionadas à idade da pessoa. Deve ser denunciado e tratado da mesma forma que o crime de racismo e a discriminação de gênero. São igualmente importantes projetos educacionais e a formação permanente de trabalhadores e trabalhadoras do SUS e do SUAS(Sistema Único de Assistência Social) para lidar com o envelhecimento. No campo da educação, em todos os níveis de ensino, a abordagem do tema nos currículos e em atividades extraclasse deve ser apoiada e incentivada.
Com o rápido envelhecimento da população brasileira, quais propostas a senhora defende para ampliar a rede de cuidados de longa duração e o apoio às famílias cuidadoras? A proteção da população idosa deve ser tratada como uma questão prioritária de saúde pública? A primeira questão é entender o envelhecimento digno como indispensável para uma sociedade justa e “civilizada”. Alguns estudos mostram que existe relação direta entre baixa desigualdade de renda e proteção social para os idosos em análises comparativas entre países. A baixa desigualdade econômica e a alta proteção social na velhice são duas faces da mesma moeda política: o Estado de Bem-Estar Social. No Brasil, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de pessoas com 60 anos ou mais será maior que o de crianças com até 14 anos já em 2030 e seremos o quinto país com maior número de idosos. Em 2050, um terço de nossa população será constituído por idosos. A proteção da população idosa deve ser uma questão prioritária da saúde pública e vista como direito humano fundamental. A principal proposta que defendo é o aprimoramento constante da Política Nacional de Cuidados, aprovada pelo governo do presidente Lula, em 2024. Entre as medidas, precisamos de maior integração entre o SUS e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social); garantir a sustentabilidade financeira da política pública para os idosos; fortalecer programas do SUS, a exemplo do Melhor em Casa (para atenção domiciliar) e fortalecer a linha de cuidado ao idoso na Estratégia da Saúde da Família.
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