A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu à Justiça o bloqueio de uma mansão de Renato Aragão no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade, por uma dívida de 548 mil reais em IPTU. A execução fiscal foi
aberta em dezembro de 2025 e cobra débitos acumulados entre 2021 e 2023. O imóvel, colocado recentemente à venda por 18 milhões de reais, virou alvo da medida após tentativas frustradas de localizar o humorista para citação no processo.
Na prática, o arresto funciona como uma trava judicial preventiva sobre o patrimônio. Segundo o consultor jurídico Pierre Henriques, sócio da Smart Leilões, a medida é usada pela Justiça quando o devedor ainda não foi encontrado, mas já existem bens identificados capazes de garantir o pagamento futuro da dívida. “É uma espécie de pré-penhora. Ele acontece antes da localização formal do executado e serve para assegurar que o patrimônio continue vinculado ao processo”, explica à coluna GENTE.
Embora o imóvel permaneça em nome de Renato Aragão e continue sob posse dele, a medida cria obstáculos para uma eventual venda. Isso porque o bem perde liquidez no mercado, pode enfrentar dificuldade para financiamento e passa a gerar insegurança em compradores interessados.
Henriques destaca que há diferença entre arresto e penhora: o primeiro tem caráter provisório e cautelar, já o segundo representa uma etapa mais avançada da execução fiscal e pode culminar no leilão judicial do imóvel. No caso do humorista, a Prefeitura ainda tenta localizá-lo oficialmente para que ele apresente defesa ou quite o débito. Se a citação continuar sem sucesso, o arresto pode ser convertido. Caso Renato seja citado e a dívida permaneça em aberto, o imóvel poderá ser penhorado e, posteriormente, levado a leilão.
Outro ponto que pesa contra o proprietário é a natureza jurídica do IPTU. O imposto é considerado “propter rem”, ou seja, a dívida acompanha o imóvel, independentemente de quem seja o dono. Em eventual venda, o bem continua respondendo pelo débito tributário. Apesar do avanço da cobrança judicial, ainda existe margem para evitar que a situação termine em leilão. Segundo o especialista, o pagamento pode ser feito em qualquer etapa do processo. “Mesmo que o imóvel já esteja penhorado, ainda existe a possibilidade de quitação até a assinatura do auto de arrematação, o que impede a perda definitiva do bem”, conclui.
