Os Estados Unidos concluíram nesta segunda-feira, 1º, a investigação comercial aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propuseram novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
A medida ainda passará por consultas públicas antes de eventual implementação.
O processo foi conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e mira desde o Pix até questões ligadas a etanol, pirataria, corrupção e desmatamento ilegal.
Veja, ponto a ponto, o que já se sabe sobre o caso.
O que os EUA anunciaram?
O governo americano propôs um novo tarifaço de 25% sobre produtos importados do Brasil. Segundo o USTR, determinadas políticas e práticas brasileiras seriam “irrazoáveis” e estariam “onerando ou restringindo” o comércio americano. Apesar disso, a medida ainda não entrou em vigor. O governo dos Estados Unidos abriu uma fase de consultas públicas e audiências antes de decidir se aplicará efetivamente as sanções. O prazo final para eventual adoção das medidas é 15 de julho de 2026.
O que é a investigação da Seção 301?
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite aos Estados Unidos investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas americanas e adotar medidas corretivas, incluindo tarifas e sanções. O instrumento já foi utilizado anteriormente por Trump em disputas comerciais contra a China e outros parceiros.
Por que o Pix virou alvo?
O Pix aparece como um dos principais pontos da investigação. Segundo o relatório americano, o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, além de impor regras que poderiam favorecer o Pix em detrimento de empresas privadas americanas do setor de pagamentos. Os EUA afirmam que o Brasil estaria prejudicando concorrentes americanos em serviços de pagamento eletrônico. O governo brasileiro sempre rejeitou essa interpretação e sustenta que o Pix ampliou a inclusão financeira sem impedir a atuação de empresas privadas.
Quais são as outras críticas feitas pelos EUA?
O relatório do USTR distribui críticas em seis áreas principais:
- Comércio digital e plataformas: Os americanos afirmam que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais americanas.
- Tarifas preferenciais: Os EUA criticam acordos tarifários firmados pelo Brasil com Índia e México, alegando que esses países recebem tratamento preferencial em determinados setores.
- Etanol: Washington afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário recíproco ao etanol americano desde 2017.
- Propriedade intelectual e pirataria: O relatório aponta demora na análise de patentes, falhas no combate à falsificação de produtos e insuficiência de medidas antipirataria. A Rua 25 de Março, em São Paulo, é citada como exemplo de preocupação com comércio de produtos falsificados.
- Corrupção: O documento afirma que o Brasil não adota medidas suficientes contra corrupção e suborno. O texto menciona decisões relacionadas à Operação Lava Jato e a queda do país em rankings internacionais de percepção da corrupção.
- Desmatamento ilegal: Os EUA afirmam que o Brasil possui legislação ambiental, mas falha historicamente em aplicá-la de forma eficaz.
Quais produtos seriam poupados?
Apesar da proposta de tarifa de 25%, os Estados Unidos divulgaram uma lista extensa de exceções. Entre os produtos brasileiros que permaneceriam fora da cobrança estão:
- aeronaves e peças aeronáuticas;
- determinadas carnes;
- café, chá e especiarias;
- frutas;
- fertilizantes;
- produtos farmacêuticos;
- minerais e terras raras;
- cereais, sementes e plantas medicinais;
- produtos químicos orgânicos.
O que acontece agora?
Antes de qualquer tarifa entrar em vigor, o cronograma prevê uma nova rodada de consultas públicas. Os principais prazos são:
22 de junho de 2026: prazo para pedidos de participação em audiência pública;
1º de julho de 2026: prazo para envio de comentários escritos;
6 de julho de 2026: audiência pública do USTR;
15 de julho de 2026: prazo final para definição das medidas.
Até lá, Brasil e Estados Unidos seguem negociando uma possível solução diplomática para evitar novas barreiras comerciais.
